Changements sur "Transparência política e orçamentária e dados abertos"

O decreto 10.889 de 9/12/21 regulamenta sobre divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos no âmbito do poder executivo federal. Por inúmeras vezes, é possível observar que esse decreto não é seguido, estando inscrito na e-Agenda reuniões genéricas, marcadas aleatoriamente em dias fixos e não condizente com a realidade, além da falta de respeito com as outras atividades de diretores que precisam “ajeitar” suas agendas de modo atropelado pela falta de um planejamento adequado.

O próprio PDI 2022-2026 divulgado pela PROPLAN relata que dentre as 167 atividades previstas no planejamento anterior (2017-2021), 131 estão atrasadas quanto ao previsto (pág. 218-219); que apenas 35% das atividades urgentes tiveram conclusão e apenas 17% das atividades consideradas importantes estavam concluídas, ou seja, apesar da existência de um documento a cerca do planejamento e o mesmo possuir uma listagem, a efetividades das ações desta gestão não alcançaram nem 20%.

O modo idealizado para consulta pública elencada pelo mesmo documento fala em formulário online, com baixa participação não tendo mais de 85 contribuições individuais por item demonstrando a pouca efetividade das ações (pág. 220-221), com uma mediana de 9 a 85, bem como no descrédito de uma gestão dita “participativa” que não se aplicou na prática. Podemos designar um percentual para a recuperação e manutenção de prédios que precisam urgentemente de reformas, criando um fundo específico com base em “sobras” orçamentárias principalmente aquelas oriundas dos contratos dos serviços terceirizados.

Quanto aos objetivos estratégicos, o planejamento proposto é risível, onde a partir da página 230 até 263 inúmeros itens encontram-se em branco a partir do ano de 2023, demonstrando a falta de comprometimento institucional no preenchimento dos dados, custos irreais, e a falta de transparência nas ações Institucionais.

Mais do que declarar transparência e participação, é preciso efetivar o processo como um todo. Assim, é imperativo agrupar competências, através de fóruns e conselhos distintos, convocar especialistas na área de planejamento e gestão para que o documento seja de fato analisado e preparado de uma maneira real, e não apenas como uma pró-forma, aliando as discussões dos conselhos superiores às metas indicadoras como regem as agendas internacionais de validação estratégicas. Vale salientar que em nenhum momento do documento disponibilizado se fala em controle de dados, implementação de plataformas digitais eficientes, tendo recurso irrisório destinado ao controle de tecnologias de informação necessárias a uma instituição do porte da UFPR.

É preciso mudar paradigmas da construção do modelo, bem como sua implementação: vamos realmente inovar a instituição como ela merece ser tratada.

O acompanhamento da gestão também faz parte do processo democrático. Todavia, é muito difícil obter informações sobre a UFPR. Os dados não são disponibilizados em formato livre e as informações não são centralizadas e intercomunicadas. O acesso aos dados abertos, incluindo os microdados, permite uma maior autonomia no planejamento das unidades – setores, departamentos e coordenações de curso.

Ainda, a equipe da AGTIC é uma equipe competente, mas que tem sido subestimada, seus esforços são direcionados para resolver problemas do SIGA e não para se concentrar em projetos importantes que poderiam viabilizar mais transparência na Universidade. Transparência não é só divulgar alguns dados, mas publicá-los de maneira estruturada, de forma a viabilizar consultas pela comunidade.

Desta forma, a AGTIC (antigo CCE) deve retomar seu caráter de excelência. A pulverização da AGTIC e terceirização dos nossos dados deve ser evitada. Valorizar a AGTIC permitirá que o corpo técnico administrativo competente que temos possa prover informações com a qualidade que precisamos e devemos ter.